- Vereador(a): LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA
- Ementa: Cria a gratificação pelo exercício de atividade de apoio administrativo da Ouvidoria Parlamentar instituída pela Resolução nº 13, de 17 de junho de 2019.
- 24/06/2019
- Numero da Lei: 2.612/2019
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA
- Ementa: DENOMINA DE RUA ELVIRA WEGNER A RUA NÚMERO "20" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 13/05/2019
- Numero da Lei: 2.604/2019
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI
- Vereador(a): LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA
- Ementa: RETIFICA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2259 DE 09/01/2019 QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 24/01/2019
- Numero da Lei: 2.577/2019
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
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